O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e a Portaria nº 1.129 de 2017: Diálogo institucional e interjurisdicional quanto ao trabalho escravo moderno

Maria Valentina de Moraes e doutoranda no programa de pós-graduação stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), na linha Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. Bolsista PROSUC/CAPES. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), com bolsa PROSUC/CAPES e bolsa CAPES no Processo nº. 88887.156773/2017-00, Edital PGCI nº 02/2015, Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) e Universidad de Talca no Centro de Estudios Constitucionales de Chile (CECOCH) (Chile). Membro do grupo de pesquisa Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos, vinculado ao CNPq e coordenada pela professora pós-doutora Mônia Clarissa Henning Leal. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2400734786644430. E-mail: mariavalentina. 23@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-8298-5645.

Mônia Clarissa Henning Leal e pós-doutora pela Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, Alemanha e doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Participou de pesquisas realizadas na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha. Professora do Programa de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional aberta, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.